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CONSULTORIA EMPRESARIAL


Em primeiro lugar, nos sentimos honrados com sua visita e nesta oportunidade queremos nos apresentar, de maneira sucinta, desde já nossos sinceros cumprimentos.

A R FRAGOSO ADM. DE IMOVEIS, atua na prestação de serviços auxiliares de administração de Condomínios - Administração de Imóveis - Compra - Venda – Corretagem de Imóveis e Assessoria Jurídica.
Nossa prestação de serviço se destaca pela notoriedade de nosso trabalho, conceitos e métodos aos quais oferecemos nossos préstimos:

Podemos oferecer aos nossos clientes em administração de condomínios e imóveis, trabalhamos:
•Ações judiciais de despejo
•Ações de cobrança contra unidades inadimplentes
•Ações de responsabilidade civil (danos patrimoniais)
•Ações trabalhistas
•Acordos, notificações
•Consultas, informações e assessorias esclarecendo dúvidas na rotina condominial
•Ações judiciais contra terceiros (vizinhos) que visem perturbar a paz, a integridade e o bom funcionamento do Condomínio e ou seu imóvel
•Assessoria e secretariamento da Assembléia, Reunião Ordinária do Condomínio
•Vistorias pré e pós as locações de imóveis.
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CONSULTORIA IMOBILIÁRIA


DICAS IMPORTANTES:
Na hora de vender, compra ou alugar seu imóvel procure um corretor.

O principio básico do negocio imobiliário bem feito é a cautela, assim, agindo com precaução ou com diligência e prudência nos negócios imobiliários não é uma escolha que o corretor de imóveis pode ou deve fazer, mas sim uma obrigação, como diz claramente o art. 723 do Código Civil.
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CERTIDÕES CARTORÁRIAS:

CARTÓRIOS DE NOTAS - A RFI-RFRAGOSO IMÓVEIS trabalha com o Ofício de Notas, através do tabelião substituto Dr. Roberto Amaral, cujo o trabalho recomendamos.

É importante você saber:

Nenhuma transação imobiliária é 100% segura, por mais que o profissional seja honestos. O corretor precisa tomar muito cuidado na hora de analisar ou realizar um negocio Imobiliário, para isso é importante a presença das certidões que variam de cidade para cidade, juntamente com seus locais de retirada.

Importante destacar que as certidões variam de cidade para cidade, juntamente com seus locais de retirada. Isso significa que uma certidão para a cidade do Rio das Ostras deve ser retirada em um cartório, e em Saquarema ou no Rio de Janeiro em Outro.

Tomando por exemplo que o vendedor é pessoa física residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, as certidões indispensáveis para garantir uma segurança jurídica aos negócios imobiliários são:

1 - Se o imóvel pertencer a um casal ou a mais de uma pessoa, todos deverão comparecer ao ato da assinatura da escritura, fisicamente ou através de PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, apresentando certidão da mesma datada de no máximo 30 (trinta) dias (Exigência da Corregedoria de Justiça do RJ). A única exceção a esta regra é o caso de CASAIS sob o regime da Separação Total de Bens, quando apenas o cônjuge proprietário precisará assinar a escritura.
2 - Se o imóvel pertencer a uma pessoa menor de 18 anos, a incapaz ou ausente, deverá tal vendedor ser representador por tutor ou curador nomeado judicialmente, o qual deverá apresentar comprovação de seu estado de representante legal. OBS. Desde 2002 não existe mais a figura do menor de 21 anos e maior de 18 anos, que necessitava comprovar emancipação, casamento ou diploma de curso superior para assinar escritura pública.
3 - Se o imóvel pertencer a pessoa residente no exterior, esta deverá apresentar Procuração por Instrumento Público, lavrada na Embaixada/Consulado do Brasil no respectivo país ou lavrada em cartório do país outorgante e, posteriormente, deve ser traduzida oficialmente.
4 - Se o imóvel pertencer a um Espólio ou Massa Falida, deverá ser apresentado um Alvará Judicial expedido pelo Juiz do Inventário ou Falência, autorizando a alienação (venda) do bem.
5 - Se o imóvel pertencer a portador de defeito físico que o impeça de assinar ou a analfabeto, será necessário instrumento assinado a rogo e sob fé pública do Tabelião, com a respectiva impressão digital.
6 - Se o imóvel for foreiro a alguma instituição pública ou mesmo privada, será necessário obter certidão autorizativa junto a ela, com consequente pagamento de LAUDÊMIO, taxa esta que poderá variar entre 2 e 5% do valor da transação. Trata-se de procedimento complicado para o leigo, e que normalmente é feito por Despachante credenciado. Em caso de dúvida, consulte um despachante da R Fragoso Imóveis.

SAIBA AINDA:
SERÁ CONSIDERADO DONO DO IMÓVEL O DETENTOR DO TÍTULO DE PROPRIEDADE QUANDO ESTE FOR REGISTRADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.

Se você não registrar sua escritura, dívidas do antigo dono do imóvel poderão causar penhora ou mesmo leilão do seu imóvel. Logo após receber a certidão e o traslado de sua escritura, dê entrada no Registro de Imóveis competente. Caso deseje, procure a R Fragoso Imóveis temos despachantes habilitados para fazê-lo por você.

CARTÓRIOS E REGISTRO / PRAZOS E ENDEREÇOS:

PRAZOS PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPRA / VENDA DE IMÓVEIS E ONDE CONSEGUÍ-LOS :

Caso você queira providenciar pessoalmente a documentação necessária para concretizar a compra ou venda do seu Imóvel, a RFI-RFRAGOSO IMÓVEIS formulou uma lista com os prazos para obtenção das certidões e registros necessários. Caso deseje que nós façamos para você este serviço, é só nos contactar e pedir para falar com um de nossos Despachantes.

PRAZOS DE ENTREGA DAS CERTIDÕES:

- ITBI (Imposto de Transmissão) - 3 dias úteis
- Certidão de Ônus Reais ("RGI") - 5 dias úteis
- Certidões de Interdições e Tutelas - 5 dias úteis
- Registro do Imóvel - 30 dias úteis
- Certidões de Distribuição - 5 dias úteis
- Certidão de Situação Fiscal Imobiliária - Quitação Fiscal - 1 dia útil
- Certidão de Distribuição da Justiça Federal - 2 dias úteis
- Certidão de Situação Enfitêutica - 2 dias úteis.

CERTIDÕES QUE PODEM SER OBTIDAS VIA INTERNET

Certidão de Regularidade do FGTS -
http://www.caixa.gov.br/fgts/index.asp
Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS (CND) - http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html
Certidão de Débitos da Fazenda Nacional - http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/certidao/

CENTRAL DE CERTIDÕES

Entidade que centraliza representação da maioria dos Ofícios de Distribuição, dos de Interdições e Tutelas e Protesto de Títulos em um só endereço, à RUA ALMIRANTE BARROSO, 90 2o. ANDAR.

ENDEREÇOS DE ONDE REQUERER CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS E REGISTRO DE IMÓVEIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

1o. RGI - Rua Arquias Cordeiro, 486 - Méier
tel. 2581-1942 / 2501-2887
2o. RGI - Av. Nilo Peçanha, 26 - 5o. Andar - Centro
tel. 2533-4180 / 2533-9655
3o. RGI - Av. Pres. Antônio Carlos, 607 - 3o. Andar - Centro -
tel. 2533-9620
4o. RGI - Av. General Justo, 335 - 3o. Andar - Centro
tel. 2509-8999 / 2509-8038
5o. RGI - Rua Rodrigo Silva, 8 - 7o. e 8o. Andares - Centro
tel. 2262-4212
6o. RGI - Av. Rio Branco, 39 - 7o. Andar - Centro
tel. 2223-1825
7o. RGI - Rua Sete de Setembro, 32 - 3o. Andar - Centro
tel. 2252-5051
8o. RGI - Rua da Alfândega, 91 - 4o. Andar - Centro
tel. 2221-4341 / 2224-6167
9o. RGI - Av. Nilo Peçanha, 12 - 6o. Andar - Centro
tel. 2533-9645 / 2533-9647 / 2533-8763
10o. RGI - Travessa do Paço, 23 - 11o. Andar - Centro
tel. 2242-8177 / 2533-8177 / 2533-8763
11o. RGI - Av. Pres. Vargas, 542 - 10o. Andar - Centro
tel. 2263-2370

PROVIDENCIAR CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA (QUITAÇÃO FISCAL), a CERTIDÃO DE SITUAÇÃO ENFITÊUTICA e o ITBI:

Prefeitura do Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal da Fazenda
Rua Afonso Cavalcante, 455 - Bloco 2 - Térreo - Cidade Nova
tel. 2503-3000

CERTIDÕES DE INTERDIÇÕES E TUTELAS?

1o. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas -
tel. 2531-3078
Rua da Assembleia, 10 - 1509 - Centro
2o. Ofício do Registro de Interdições e Tutelas -
tel. 2533-1424 / 2533-1812
Rua da Assembleia, 19 - 9o. Andar - Centro

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DA JUSTIÇA FEDERAL:
Av. Rio Branco, 243 - Centro -
tel. 2212-2150, Ramal 2245

CERTIDÕES DOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO:
1o. Ofício (Cível) - Rua do Ouvidor, 63 - 2o. Andar - Centro
tel. 2242-2472
2o. Ofício (Cível) - Rua da Assembleia, 19 - 7o. Andar - Centro
tel. 2544-3490
3o. Ofício (Cível) - Rua da Assembleia, 58 - 12o. Andar - Centro
tel. 2262-9543
4o. Ofício (Cível) - Rua do Carmo, 8 - 3o. Andar - Centro -
tel. 2533-5419
5o. Ofício (Atos Notariais) - Rua do Carmo, 62 - 2o. Andar - Centro
tel. 2509-5843
6o. Ofício (Atos Notariais) - Av. Rio Branco, 135 - Grupo 501 - Centro
tel. 2509-0331
7o. Ofício (Protestos) - Rua da Assembleia, 10 - Grupo 2201 - Centro
tel. 2531-1412
8o. Ofício (Títulos e Docs.)- Rua da Assembleia, 10 - Grupo 1516 - Centro
tel. 2531-2309
9o. Ofício (Fazenda Pública) - Av. Nilo Peçanha, 26 - 6o. Andar - Centro
tel. 3231-7703

È importante e necessário ainda que se verifique junto ao condomínio, a prova da inexistência de débito condominial obtida junto à administradora do condomínio, ou, no caso da ilusória autogestão, junto ao síndico, apesar de tal documento não ser uma certidão, mas sim uma declaração.
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SAIBA O QUE MUDOU APÓS A MP 656/2014

No que tange à segurança jurídica dos negócios imobiliários, com restrições ao risco de evicção, mediante a utilização da técnica de concentração de informações na matrícula do imóvel.

O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, cujo presidente era à época o ministro e também presidente do STJ, Cézar Peluso, antecessor de Joaquim Barbosa, recomendou a apresentação de certidão da Justiça do Trabalho (Recomendação CNJ 3/2012) nas escrituras. Esta recomendação fez com que toda e qualquer transação imobiliária tivesse que ter a apresentação de certidão negativa de débito trabalhista. Se nesta certidão constasse uma ação trabalhista, mesmo que esta ação não estivesse averbada na matrícula do imóvel, o trabalhador teria o direito de requerer a anulação da venda por tratar-se de "fraude ao credor", pois quem comprou o imóvel tinha conhecimento da ação e mesmo assim o adquiriu, o que poderia ser uma "armação" do devedor, no caso, a empresa, ou os empresários, para não cumprir com suas obrigações e quitar seus débitos para com o empregado. Ficando o devedor insolvente, ou sem bens a serem vendidos, e sem dinheiro em sua conta, o trabalhador não teria como requerer e receber seus direitos, facilitando a vida dos "mal intencionados".
Com a nova Medida Provisória 656, a apresentação da certidão negativa de débitos trabalhistas (que aponta ações trabalhistas existentes por região) e a CNDT (certidão nacional de débitos trabalhistas), que aponta ações trabalhistas em fase de execução em todo o território nacional, deixaram de fazer efeito, pois, mesmo que conste nelas algum apontamento, se na matrícula do imóvel as ações não estiverem averbadas, a venda do imóvel não poderá ser contestada. E convenhamos se tenho imóveis em municípios diferentes daquele que resido, dificilmente alguém saberá de sua existência para poder fazer a tal averbação em sua matrícula.
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EVICÇÃO DE DIREITO
Importante o profissional passar ao seu cliente a segurança do negocio, na hora da lavratura da Escritura deve orientar ao Escrevente sobre a inclusão da questão da evicção, quando a mesma não constar do documento. A Evicção acontece quando há perda do imóvel em face de terceiro, o possuídor de direito anterior, através de decisão judicial.
O Art. 447 do Código Civil prevê que o vendedor deve garantir a legitimidade do direito do imóvel que será alienado e responder em caso de evicção.
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IR – IMPOSTO DE RENDA
Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário (Ganho de Capital) – Este incide sempre que um imóvel seja transmitido a outro e se apure o lucro calculado entre o valor original de aquisição e o valor da venda. No caso de um vendedor(a) pessoa física, aplica-se a alíquota de 15% referente ao imposto. Algumas particularidades devem ser levadas em conta de acordo com a negociação imobiliária, já que fatores podem proporciona a redução dessa base de cálculo.
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO
ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:
O referido imposto incide na transmissão por sucessão decorrente do falecimento do proprietário do imóvel como também, nos casos de doação. A alíquota adotada é de 4% sobre o valor do bem transmitido. No caso de falecimento, quem paga é o herdeiro. No caso de doação, o responsável pelo pagamento do imposto é o doador.
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INVENTÁRIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS:
Comprar um imóvel em inventário é muito importante conhecer o andamento do processo. O interessado precisa esta bem assessorado de um profissional capacitado, so assim poderá identificar melhor a dimensão do tempo do termino, é preciso sabe de que tipo se trata. Basicamente, existem duas vias: o judicial o extrajudicial.
A Lei Federal 11.441/207 possibilitou a realização de inventários através de escritura pública em cartórios em algumas situações: Caso o falecimento, não tenha deixado um testamento, não havendo envolvidos interessados incapazes (menores e interditados), havendo chegado os herdeiros ao consenso na divisão dos bens, não existindo dividas tributárias do imóvel e no caso do falecido não possua pendencias junto a Secretária da Receita Federal. No processo extrajudicial, o inventário leva menos tempo para ser finalizado.
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LINHA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE IMÓVEIS SOBEM A PARTIR DE JAN./2015
Caixa eleva juros imobiliários e pode mexer com todo o mercado no país:
A mudança pode mexer com todo o mercado, já que a Caixa é o principal financiador imobiliário do país.

O que isso pode pesar no bolso.
A Caixa tem quase 70% do crédito imobiliário no país e as taxas de lá funcionam como referência para o mercado todo.

O tamanho do ajuste varia de acordo com a modalidade.
Para imóveis de até R$ 750 mil.
No caso de São Paulo - Rio de Janeiro - Minas Gerais e Distrito Federal, os juros para clientes sem relacionamento com o banco não mudam: 9,15%.
Para quem é correntista, sobem de 8,75% para 9% ao ano.
Em imóveis mais caros, quando o financiamento não usa dinheiro da poupança, a diferença é maior.
Se o cliente não tiver relacionamento com o banco, por exemplo, a taxa vai de 9,20% para 11%.
A mudança pode parecer pequena, mas para entender o impacto ao longo do tempo, vamos fazer um exemplo.
Considerar um imóvel de R$ 800 mil, com entrada de 20% e saldo financiado em 35 anos, na taxa antiga de 9,20%, o valor final pago, já considerando encargos, ficaria em R$ 1,791 milhão. Com o ajuste para 11%, o custo total do mesmo imóvel, nas mesmas condições de financiamento, sobe para R$ 2 milhões, uma diferença superior a R$ 180 mil.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o aumento decorre da elevação da taxa Selic.
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